Como as ÁGUAS e RECURSOS THERMAIS podem contribuir para saúde pública & desenvolvimento sustentável de um país.

FONTES HIDROMINERAIS DO BRASIL: Componentes Biologicamente Ativos (BAC) Naturais

CAPÍTULO 2

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

2.1. Aspectos Históricos

           

            A medicina tradicional e a indígena fazem usos terapêuticos das águas e de suas fontes naturais desde tempos remotos. Também a medicina moderna teve nos benefícios à saúde das fontes hidrominerais gregas, o início de seu desenvolvimento. As primeiras farmacopéias mundiais prescrevem vários tipos de águas minerais naturais como eficazes bioativos em aplicações externas e internas, para tratamentos de diversas doenças; como a: Pharmacopoea Genevensis de 1780, Borussica de 1799, Gallica de 1818, Helvetica de 1933, dentre outras (Nocco, 2007).

Importantes cientistas europeus da área farmacêutica trabalharam com águas minerais como: Klaproth, Trommsdorf, Lampadius e Fresenius (Nocco, 2007). Outros renomados químicos primordiais como, Lavoisier e Arrhenius, também pautaram muitos estudos nas soluções aquosas e seus eletrólitos (Castro, 2012).

A primeira obra encontrada descrevendo os banhos como remédios naturais e diferenciando os tipos de águas em indicações de curas específicas para diversas doenças, aborda experiências em fontes italianas como Fornello, Castiglione, Monte Comano. Foram empregadas técnicas de imersão, ducha, fango (lama), sudatório e arena (consultório) médica (Iasolino, 1588).

Quase na mesma época, outros também abordaram as principais doenças conhecidas relacionando-as com tratamentos através de algum tipo de água, especialmente na Alemanha, de acordo com conceitos de farmacopéias e práticas terapêuticas européias (Bauhinus, 1598).

Publicações onde as águas possuem seus componentes minerais, gasosos e físicos, sendo diferenciados pelas relações dos específicos poderes curativos, datam dos primórdios das edições impressas (Le Givre, 1659; Limbourg, 1754; Peale, 1887; Weber e Weber, 1896). Em 1931 é proposta na Rússia, por Vernadsky, uma abrangente classificação das águas naturais, fundamentada na balneologia terapêutica, organizada em 19 reinos, 43 sub-reinos, 143 famílias e 531 espécies (Vasilievskij e Pogrebov, 1938).

A relação das nascentes com a percepção de um futuro sustentável é antiga e de inevitável apelo mágico (“poço dos desejos”), espiritual, religioso (“água santa e água benta”) e curativo (“fonte da juventude”). Desde que se descrevem as nascentes na história humana, são associadas observações benéficas ou terapêuticas de suas águas com componentes e ambientes aflorantes peculiares (Lamoreaux, 2005). Na Bíblia são conectadas ao dilúvio por um abismo (Gênesis 7:11), em diversas referências como “água sob a terra” (Êxodo 20:04) ou na fonte hidrotermal de Hierápolis que ajudava no tratamento de alguns problemas de saúde (Carta à igreja em Laodicéia 3:14-22) (UNESCO, 2004).

Na China, a fonte hidrotermal de Lisban tem sido utilizada para fins medicinais desde monarquias a 1134 a.C. Entre 460 a 370 a.C., estudiosos como Hipócrates consideravam o banho mais do que uma simples medida de higiene, sendo saudável e benéfico para a maioria das doenças. Reconhecido como “pai da medicina atual”, propôs a hipótese de que a causa de todas as doenças estava no desequilíbrio dos fluidos corporais. Recomendou para tal recuperação uma mudança de hábitos e ambientes, também incluindo banhos, transpiração, caminhadas e massagens. Contudo, foi o médico grego Asclepiades (124 a.C.) que introduziu em Roma os fundamentos da hidroterapia por meio de banhos e ingestão de águas (Burns, 1981).

As terapias e experiências de SPA, globalmente difundidas, constituem a tradução para a língua inglesa da medicina termal ou hidrológica, por exemplo, no auge da era romana, o naturalista Plínio cita: "sunt thermae medicinae optima pars" que se traduz como “SPA é a melhor medicina”. O termo SPA talvez provenha do valonês (atual Bélgica) “espa”, que significa fonte e denomina cidade homônima com águas curativas conhecidas desde o século XIV, ou também da tradução da palavra latina “spagere” indicando umedecer por espalhamento e dispersão; ou ainda como é mais comumente divulgado, originada do anacronismo latim da frase “salus per aqua” sendo a saúde pela água (Van Tubergen e Linden, 2002).

2.2. Aspectos Legais

As fontes de águas minerais e termais são previstas legalmente pelo Código de Minas em 1940 e orientadas pelo Código das Águas Minerais - Decreto Lei nº 7841 de 08/08/1945. O § 4º do art. 153 da Constituição Federal de 1946 e a Lei nº 2661 de 3/12/1955, descrevem características básicas das estâncias hidrominerais e preveem auxílios financeiros para estas, além do fornecimento de favores em convênios com seus governos estaduais. Assim, alguns estados formulam leis próprias para viabilizar tais créditos da União, como: Rio Grande do Sul (Lei nº 474 de 08/05/1958), Bahia (Lei nº 1451 de 10/08/1961, entre outras), São Paulo (Lei nº 10426 de 8/12/1971, entre outras), Minas Gerais (Constituição Estadual de 1989), Santa Catarina (Lei nº 1813 de 05/01/1994) e Rio de Janeiro (Lei nº 274 de 28/12/2004).

A necessidade da realização de estudos sobre as aplicações medicinais destas águas e dos climas onde se inserem é considerada estratégica ao interesse da ciência e da saúde pública, cabendo ao ministério da saúde tais orientações (artigos 2º e 3º da Lei nº 2661 de 3/12/1955). Ao ministério das minas e energia (antigo ministério da agricultura) cabem as delimitações das áreas de proteção das fontes e suas classificações normatizadas com base no código de águas minerais (BRASIL, 1945).

Após a tentativa de atualização deste quadro legislativo, através do grupo de trabalho para caracterização e classificação das águas minerais naturais brasileiras (GTCAM) (BRASIL, 2002), a ação mais recente do ministério de minas e energia (MME) está na Portaria nº 127 de 25/03/2011 normatizando roteiro técnico para elaboração do projeto de caracterização crenoterápica (Portaria MME nº 374 de 01/10/2009), onde em seu anexo constam necessárias algumas das variáveis destes recursos minerais e de seus ambientes que são também compiladas neste trabalho, como: procedência da descarga (surgência/poço tubular), localização geográfica, classificação, caracterização dos principais elementos minerais contidos, informações científicas relativas à composição físico-química e microbiológica para fins de racionalização de uso frente ao público consumidor, potenciais aproveitamentos, propriedades terapêuticas e ações benéficas no organismo humano.

As águas minerais como agentes terapêuticos, voltaram a receber atenção do ministério da saúde, por seus fundamentos da prática alternativa de assistência à saúde do termalismo; quando a comissão interministerial de planejamento e coordenação (CIPLAN) fixa resoluções com normas e diretrizes para seu atendimento (BRASIL, 1988). Posterior incentivo ao tema ocorre com a resolução do conselho nacional da saúde - CNS nº 343 de 07/10/2004, que reativa a comissão nacional de crenologia, de caráter interinstitucional, constituída por representantes dos ministérios da saúde, das minas e energia, das cidades, do conselho nacional de saúde e de outros órgãos afins, com o objetivo de discutir e apresentar subsídios à definição das ações governamentais que envolvam a revalorização dos mananciais das águas minerais, seu aspecto terapêutico, a definição de mecanismos de prevenção, fiscalização, controle, além do incentivo à realização de pesquisas na área.

Culminando com a portaria ministério da saúde 971 de 03/05/2006, que aprova a política nacional de práticas integrativas e complementares (PNPIC) aos usuários do sistema único de saúde (SUS), citando que nosso país dispõe de recursos naturais e humanos ideais ao desenvolvimento do termalismo social/crenoterapia, cuja abordagem possui reconhecidas indicações aos usos de águas minerais para tratamentos de saúde. Configurando como prioridade o aumento da resolutividade, apoio em pesquisas e incremento de diferentes abordagens, que auxiliem a melhoria destes serviços, tornando disponíveis opções preventivas e terapêuticas (BRASIL, 2006).

Em consulta a legislações ambientais nacionais relacionadas às águas, nascentes e recursos hídricos subterrâneos; desde o Decreto 24643 de 10/07/1934 instituindo o código das águas, Lei 9433 de 08/01/1997 que institui a política nacional dos recursos hídricos, Lei 9984 de 17/07/2000 que cria a agência nacional de águas (ANA), Resoluções do ministério do meio ambiente junto ao conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) ou conselho nacional de recursos hídricos (CNRH); não foram encontradas citações com o enfoque deste trabalho (BRASIL, 2005).

 O ministério do turismo coloca as estâncias hidrominerais dentre as principais tipologias dos municípios turísticos brasileiros e reconhece os recursos naturais terapêuticos (RNT) como elementos fundamentais ao segmento do turismo de saúde (BRASIL, 2002). Em sua estratégia de regionalização do turismo nacional observaram-se 22 regiões, pólos, rotas ou circuitos com denominações contendo a palavra “águas”, num total de 87 municípios (BRASIL, 2007). E relevando sua importância, ao publicar o caderno de orientações básicas para o segmento do turismo de saúde e bem estar, observa-se mais uma vez a recomendação para o aumento de conhecimento relativo ao inventário nacional das ocorrências e das características dos atrativos naturais e fontes hidrominerais ou termais (BRASIL, 2010).

2.3. Aspectos Econômicos

No ano de 1992, foram estimadas em mais de 4 bilhões de pessoas em todo mundo que utilizaram da balneologia em SPAs, “resorts” de saúde, centros termais e sanatórios de sistemas previdenciários públicos, sendo que somente na indústria de SPA são empregadas aproximadamente 15 milhões de pessoas, com uma renda total de US$ 30 bilhões. Nesta época, o mercado alemão das águas minerais naturais representou valor superior a US$ 2 bilhões (Fricke, 1993). Na década seguinte, os mais de 50.000 SPAs possuem globalmente volume de negócios correspondente a US$ 250 bilhões (Palma, 2006).

Apesar do termalismo não abranger mais que 2,5% do total dos serviços de saúde dentre as práticas integrativas e complementares (PIC), os mais de 1.000 SPAs brasileiros apresentaram uma receita de R$ 370 milhões em 2012, correspondendo a cerca de 300.000 visitantes e que tem aumentado em 10% ao ano (ABCSPA, 2013).

Os sistemas de saúde de diversos países pagam boa parte dos tratamentos termais e das estadias nestes locais, sendo constatadas vantagens não só sociais, como econômicas (Pratzel, 2001; Klick e Stratmann, 2008; Coccheri et al., 2008).

Atualmente são 500.000 os curistas ou pacientes hidrotermais de todas as idades e sob prescrições médicas submetidas aos tratamentos crenoterápicos intensivos de 18 dias na França, com média individual de gastos em US$ 700,00 que totalizam um volume anual de negócios estimado superior a US$ 1,5 bilhões. Disto, 65% é subsidiado pelo sistema previdenciário nacional, que representa apenas 0,3% dos gastos públicos. Seus 118 centros termais geram mais de 100.000 empregos, sendo o segmento turístico de saúde responsável por 25% do total desta atividade e que, reconhecidamente, induz vantagens comparativas nos indicadores socioeconômicos de suas comunidades (Freire, 2013).

Recentemente vem se desenvolvendo a ideologia das redes de águas e espaços ou cidades “premium”, que possuem características particularmente mais favoráveis para a qualidade de vida. A qualidade das águas é item de primeira importância nesta avaliação, por meio de sua pureza e valor epidemiológico na potabilidade em distribuição pública (Boland, 2007). Na China, tais propriedades especiais nas águas de fontes termais que propiciam lazer, turismo, bem estar, tratamentos médicos e engarrafamentos industriais, também são consideradas atualmente como recursos de grande potencial indutor ao desenvolvimento de regiões do tipo “premium”; devendo ser preservado e pesquisado (Li, 2008; Xie, 2009; Chen e Huang, 2009).

O planejamento estratégico e a importância para o desenvolvimento sustentável dos 230 empreendimentos relacionados às fontes termais insulares de Taiwan vêm sendo amplamente discutido e pesquisado por todos os segmentos envolvidos, inclusive com opinião dos mais de 4 milhões de visitantes por ano, que demonstram preferências dirigidas à natureza de cada ocorrência (Lee e King, 2008; Lee e King, 2009; Hsu, 2012).

Pesquisas utilizando metodologias estatísticas referenciais ao turismo demonstram que em países onde os SPAs e “resorts” de saúde são grandes contribuintes do produto interno bruto, como Espanha e Eslovênia, as preferencias para seleção do local, tanto dos visitantes quanto dos empreendedores, também priorizam as propriedades bioativas das águas e as belezas cênicas ambientais (Snoj e Mumel, 2002; Alèn et al., 2006).

As relações das águas minerais e termais com propriedades terapêuticas e valores turísticos são potenciais indutores do desenvolvimento sustentável, sendo necessários políticas e estudos estratégicos para sua exploração e preservação por todos os países da região asiática no Pacífico (Backer, 1999). Neste contexto, as experiências mais antigas, aplicações práticas e pesquisas específicas estão no Japão, onde a filosofia onsen é popularmente utilizada nos banhos termais de imersão (Nasermoaddeli e Kagamimori, 2005; Erfurt-Cooper e Cooper, 2009; Serbulea e Payyappallimana, 2012).

Na Rússia, desde os tempos da extinta União Soviética, os sanatórios, hospitais e instituições públicas de balneoterapia são de grande valor social e amplo uso popular, sendo recentemente implementados os “resorts” de saúde e SPAs, que somam mais de 500 unidades neste país. O volume estimado da demanda em água de 10 a 100 m³/dia em uma indústria engarrafadora de água ou em uma instituição balneológica convencional; 1.000 m³/dia em um grande resort de saúde e 5 a 10 m³/dia em um centro crenoterápico de tratamento apenas hidropínico (ingestão). A demanda total soviética das águas subterrâneas aproximava-se em 100.000 m³/dia, enquanto para irrigação superava os 26.000.000 m³/dia (Bihari-Axelsson e Axelsson, 2002).

Neste país, estão as mais antigas e completas pesquisas sobre as diferenciações das águas minerais de acordo com seus BAC, suas eficácias com ensaios clínicos nas mais diversas especialidades médicas e correspondências em legislação correlata. Sendo grande parte desta produção científica, publicada desde 1923 em artigos do jornal “Voprosy Kurortologii, Fizioterapii, i Lechebnoi Fizicheskoi Kultury” (Vartanyan et al., 1985; Persiyanova-Dubrova et al., 2002; Povazhnaia e Bobrovnitskiĭ, 2013).

Na Turquia, a utilização dos recursos naturais e culturais para o turismo, especialmente de suas mais de 1.500 fontes termais, corresponde a apenas 5% da dotação natural e são sugeridas mais pesquisas sobre suas indicações hidroterápicas, planejamentos urbanos e paisagísticos para o fomento deste desejado segmento sustentável – “green economy” (Oğuz et al., 2010; Topay e Küçük, 2010; Ataberka e Baykal, 2011).

A redução nos custos do sistema de saúde pública italiano é avaliada em estudo de eficácia comparativa entre terapias termais e as farmacológicas no tratamento de doenças gastrointestinais (Gasbarrini et al., 2006). Relevante também é a descrição dos peculiares benefícios da medicina termal empregada em cura, prevenção e reabilitação para a maioria dos problemas de saúde, somando-se aos característicos usos sustentáveis dos recursos naturais termais da Espanha (Maraver et al., 2012).

Exemplo similar ao ambiente brasileiro é descrito pelas vantagens dos dias mornos e ensolarados na região australiana de “Queensland”, nas eficácias de terapias hidroclimáticas aplicadas nos mais de 82 resorts de saúde, para tratamentos pós-traumáticos, de problemas cardiovasculares e neurológicos. Neste país, o principal distrito termomineral está em “Vitoria” (Bennett et al., 2004; Shugg, 2004).

Outros exemplos podem ser citados como: a estruturação de estratégia para o desenvolvimento sustentável das fontes termais de “Sagole” na África do Sul (Tshibalo, 2011); a influência do gerenciamento espacial em áreas com águas terapêuticas utilizadas para SPAs, na qualidade de vida de suas comunidades da Polônia (Krol e Kot, 2010); a geração de proveitos econômicos pelo turismo termal aos sistemas produtivos em regiões de Portugal (Lapa et al., 2002); na percepção duradoura da qualidade de vida aos visitantes e moradores do tradicional centro termal de “Bath” na Inglaterra (Atkinson e Davison, 2002).

O grande interesse à indústria do turismo pode ser justificado pela participação em 9% do produto interno bruto (PIB) global, com o volume de US$ 6,3 trilhões e a geração de 255 milhões de empregos (1 em cada 12 trabalhadores do mundo). Para o Brasil, é projetado um crescimento de 7,8% em seu faturamento anual de US$ 127 bilhões ao ano, correspondendo a 3,6% do PIB (OECD, 2013). Quanto aos turistas domésticos que viajam por motivos de saúde ou para visitar estâncias climáticas e hidrominerais brasileiras, estima-se a contribuição em 10% dentre todos os segmentos turísticos (BRASIL, 2007).

2.4. Aspectos Sociais

Dentre os 560 municípios brasileiros com os melhores (superiores a 0,8 no ano 2000) índices de desenvolvimento humano (IDH), a estâncias hidrominerais somam em 35 (Rego et al., 2008). Nos estados de São Paulo e Minas Gerais todas estão em destaque (Andrade, 2012). Águas de São Pedro/SP possui o segundo índice nacional, Poços de Caldas/MG o mais elevado em seu estado, com São Lourenço/MG na terceira posição. Em Santa Catarina, dentre os 20 municípios com melhores IDH, são 6 as estâncias hidrominerais e dentre estes, nos estados do Rio Grande do Sul e Goiás, encontram-se 3 representantes.

As diferenciadas e íntimas relações entre as comunidades das estâncias hidrominerais com suas fontes e recursos naturais são evidenciadas no Brasil historicamente. Tais vínculos costumam estar no apego à identidade de origem, influencia na renda ou atividade profissional, desenvolvimento social melhor distribuído, senso de preservação e a participação efetiva na governança ou planejamento político estratégico.

Algumas das peculiaridades destes ambientes saudáveis (Taboada, 1870; Nunes et al., 1999; Freitas et al., 2003; Mota, 2003; Franca e Ribeiro, 2010; Gomes, 2011; Marrichi, 2012), estão nos valores:

a) Referentes aos sítios culturais, de significação histórica, cujas características estéticas naturais formam um cenário valioso para a sociedade;

b) Intrínsecos aos ecossistemas, que regulam os processos e os estoques de recursos da natureza, tais como água mineral, as suas propriedades medicinais e o ciclo hidrológico;

c) Direcionados para a conservação e a preservação na diversidade da natureza.

Diante de uma tendência global à deficiência nutricional em minerais e principalmente aos elementos traços, mesmo nos países mais ricos (Campbell, 2001), vale salientar a potencial importância das águas subterrâneas (mais mineralizadas) como sua fonte essencial para a dieta brasileira, especialmente para crianças de comunidades carentes (Cozzolino, 2007; Bueno et al., 2013).

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) afetam menos de 30% da população brasileira, contudo, afligem acima de 70% o grupo etário dos idosos e são responsáveis pela mesma parcela do total da mortalidade (PNAD, 2008). Uma vez que para estas principais patologias existem ensaios clínicos crenoterápicos de eficácia na cura, diminuição dos sintomas ou melhora na qualidade de vida, se espera contribuir nesta governança pelo bem estar social, efetividade econômica e racionalidade ambiental (ANEXOS QUADROS: 1. PRINCIPAIS DOENÇAS CRÔNICAS NO BRASIL, 2. ESPECIALIDADES MÉDICAS e 3. EFICÁCIAS DIVERSAS NA ITÁLIA).

Além das doenças tradicionalmente tratadas, o sindicato dos médicos crenologistas da França planeja diversificação diante de potenciais aplicações em: fibromialgia, Alzheimer, Parkinson, acidente vascular cerebral, esclerose múltipla, reabilitação pós-traumática, sequela desabilitadora, desordem mental, perda de memória e de massa muscular; bem como de programas preventivos e de reabilitação em obesidade, diabetes, tabagismo, alcoolismo, drogas e envelhecimento (Freire, 2013).

Um tratamento climatoterápico de uma semana possui o custo estimado em US$ 500,00; já para um tratamento de SPA completo, de quatro semanas e com acompanhamento médico, os valores oscilam entre US$ 2.000,00 a US$ 27.000,00 (WHO, 2005).

Recente pesquisa estatística revelou que a doença crônica de maior incidência no Brasil é a hipertensão arterial sistêmica, seguida pelas dores lombares. Os tratamentos das mesmas, nos Estados Unidos custam anualmente até US$ 90,6 bilhões, contribuindo com 14,5% de seus gastos totais em saúde (Magalhães et al., 2012).

2.5. Aspectos Ambientais

As características especiais e incomuns das nascentes, muitas vezes produzem microambientes com morfologia, físico-química e ecossistemas diferenciados. Estudar suas propriedades tem auxiliado no conhecimento hidrológico, hidrogeológico, geológico, biológico e antropológico dos meios ambientes relacionados (Manga, 2001).

Os ecossistemas podem depender das águas subterrâneas direta ou indiretamente, pois além das conexões com águas superficiais, os aquíferos fornecem à biota águas diferenciadas e protegidas da exposição superficial, nutrientes e minerais, além de uma temperatura relativamente estável (Krauskopf e Loague, 2003).

Apesar de todas importantes funções relacionadas às nascentes, na maior parte do mundo se observa desconhecimento, desprezo e a deterioração destes tipos de mananciais, principalmente nas ocorrências de menores dimensões e em áreas urbanas (Sada e Keir, 2006). E justamente as mais evidentes exceções estão em alguns países da Europa e no Japão, onde esta atenção e senso de preservação se verificam nos tradicionais usos destes mananciais para banhos, terapias, bem estar e turismo. Na França, muitas destas fontes são relevadas a patrimônios naturais e culturais (Feru, 2004).

Os cuidados e estratégias políticas relacionadas às nascentes devem fundamentalmente reconhecer sua posição de delicada interface entre tres distintos ecossistemas (águas subterrâneas, mananciais superficiais, impactos das atividades humanas) e assim relevar toda a gama de seus valores ambientais e sociais (Barquin e Scarsbrook, 2008). Alguns autores consideram a atual gestão política hidromineral brasileira excessivamente produtivista e enfocada nas indústrias de águas engarrafadas, tornando-se um obstáculo à transformação e proteção ambiental das estâncias no país (Ninisi e Drummond, 2008).

Possuindo acima de 12% da água doce superficial global e volume armazenado estimado em 112.000 Km³ nos aquíferos a menos de 1.000 metros de profundidade, na sua maioria ainda preservada e com boa qualidade para o consumo humano (WWAP, 2009); o Brasil merece que tais recursos sejam mais bem conhecidos e valorizados.

Fonte:
Tese de Doutorado

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

“JÚLIO DE MESQUITA FILHO”

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS